OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Chamamento ao processo

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

TST admite representação do INSS no interior por advogado

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

O complexo "Cidade Judiciária" injetará R$ 500 mil a cada mês na economia do município de Caxias, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.

Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.